A Câmara dos Deputados do Paraguai se reúne nesta quinta-feira (5), em sessão extraordinária convocada para as 10h (mesmo horário de Brasília), para analisar o pedido de julgamento político contra o presidente Santiago Peña. O mecanismo, semelhante ao processo de impeachment no Brasil, pode levar à destituição do chefe de Estado do cargo. A ofensiva é uma resposta à crise aberta com o fechamento do Ueno Bank, instituição financeira ligada a ex-sócios comerciais do presidente, que deixou congeladas as economias de centenas de milhares de paraguaios.
O presidente da Câmara, o governista Raúl Latorre, convocou duas sessões seguidas: a primeira para votar a acusação contra Peña e, logo depois, outra para tratar do pedido contra o vice-presidente, Pedro Alliana, que também é alvo de acusação.
Uma das autoras dos pedidos, a deputada Rocío Vallejo, do partido Patria Querida, resumiu o argumento da oposição na manhã desta quinta. “O presidente deve sair porque se perdeu a confiança nele”, declarou Vallejo em entrevista à rádio paraguaia ABC Cardinal.
Para a parlamentar, mesmo com a devolução do dinheiro garantida, o centro da crise passou a ser a confiança no sistema financeiro, que Peña teria destruído. Ela afirmou ainda que até pessoas do círculo próximo do presidente foram prejudicadas e que, há duas semanas, ele assegurava a esses aliados que estava tudo bem.
O banco e a ligação com Peña
O Ueno passou a operar como banco no fim de 2023, já com Peña na Presidência, e teve desde então um crescimento acelerado. O presidente foi acionista do grupo empresarial do qual o banco fazia parte até abril de 2025.
Na madrugada de terça-feira (3), o Banco Central do Paraguai (BCP) anunciou um procedimento de resolução do Ueno, que encerrou todas as operações da instituição, após constatar a deterioração de seus índices de solvência. De acordo com a autoridade monetária, o banco concedeu créditos a empresas do próprio grupo acima dos limites permitidos.
Além das contas de centenas de milhares de clientes, ficaram retidos grandes volumes de recursos públicos que órgãos do Estado haviam depositado no banco. O senador liberal Enrique Buzarquis cobrou de Peña, publicamente, uma resposta sobre os US$ 441 milhões de aposentados e contribuintes do Instituto de Previsión Social (IPS), a previdência paraguaia, aplicados na instituição.
O presidente do Ueno e outros diretores foram presos na terça e indiciados na quarta-feira (4) por lesão de confiança, crime semelhante à gestão fraudulenta, entre outros delitos. Os depósitos de até 228,3 milhões de guaranis, cerca de US$ 36 mil, são garantidos pelo BCP, e Peña sancionou uma lei aprovada em tempo recorde pelo Congresso para acelerar a devolução. Ainda assim, desde terça os correntistas seguem sem acesso ao dinheiro.
A crise também derrubou o presidente do BCP, Carlos Carvallo, que entregou a renúncia ao Senado na terça-feira, horas depois de anunciar o fechamento do Ueno. Indicado por Peña, Carvallo presidiu a então Financiera Ueno, origem do banco, até agosto de 2023, quando assumiu o comando da autoridade monetária e passou a fiscalizar a instituição que dirigia até a véspera. Em outubro, deputados aliados de Peña rejeitaram um projeto que pedia ao Executivo a destituição de Carvallo por causa do caso.
A ação contra Peña, assinada por 35 deputados, acusa o presidente de mau desempenho de funções e se divide em cinco eixos: conflito de interesses, manipulação regulatória, ultrapassagem de limites de crédito, benefício patrimonial e dano à confiança no sistema financeiro.
Os parlamentares sustentam que Peña manteve participação na Ueno Holding ao assumir o cargo, que o BCP teria validado operações de cessão de carteira para disfarçar os excessos de crédito e que o presidente se omitiu diante das irregularidades. O documento também questiona a evolução do patrimônio declarado por ele entre 2017 e 2023.
Na noite de quarta, a Presidência negou os rumores de que Peña renunciaria. “O presidente continua à frente de suas funções e segue trabalhando”, afirmou o governo em comunicado, acrescentando que a prioridade é dar resposta aos poupadores afetados.
Como funciona o juicio político
Previsto no artigo 225 da Constituição paraguaia de 1992, o juicio político — julgamento político, em português — não é um processo penal: serve apenas para decidir se uma alta autoridade deve ser afastada do cargo. Podem ser alvo o presidente, o vice, os ministros do Executivo e da Corte Suprema de Justiça, o procurador-geral, o defensor do povo, o controlador-geral e os integrantes do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. O pedido precisa se apoiar em ao menos uma de três causas: mau desempenho de funções, delitos cometidos no exercício do cargo ou crimes comuns.
O rito tem duas fases. Na primeira, a Câmara atua como acusadora. Para abrir a sessão, é preciso quórum de metade mais um dos 80 deputados, ou seja, 41 presentes. A acusação é aprovada por dois terços dos presentes: com o quórum mínimo, bastam 27 votos. Hoje a Casa tem 78 deputados em exercício. Se todos comparecerem, são necessários 51 votos.
Aprovada a acusação, a Câmara designa deputados para sustentá-la no Senado, que se transforma em tribunal. Os senadores aprovam um regulamento próprio, notificam o acusado e abrem prazo para a defesa, antes de sessões públicas de julgamento. A condenação exige dois terços do total da Casa, não apenas dos presentes: 30 dos 45 senadores, número que não muda com ausências ou abstenções.
Se condenado, o presidente é destituído imediatamente e perde o direito à vaga vitalícia de senador reservada aos ex-presidentes. Eventuais crimes apontados no processo são enviados ao Ministério Público para apuração na Justiça comum.
Foi por meio de um juicio político que o Congresso paraguaio destituiu, em junho de 2012, o então presidente Fernando Lugo, num processo concluído em pouco mais de um dia e classificado por movimentos sociais e governos da região como golpe parlamentar. Na época, o Paraguai chegou a ser suspenso do Mercosul.
A conta dos votos
Os 35 deputados que assinaram o pedido contra Peña reúnem a oposição, toda a bancada do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) e os cinco dissidentes do grupo Colorado Añetete, que apoiam o processo contra Peña, mas não contra Alliana. Para que a sessão sequer comece, portanto, são necessários ao menos seis deputados governistas no plenário.
O Partido Colorado, de Peña, tem maioria nas duas casas, e a decisão está nas mãos da Honor Colorado, coalizão comandada pelo ex-presidente Horacio Cartes. Conforme noticiado pela imprensa paraguaia, na noite de quarta, cerca de 30 deputados governistas se reuniram com Peña na residência oficial, Mburuvicha Róga, sem que o teor do encontro fosse divulgado. Latorre afirmou que os votos da bancada estão liberados. Vallejo, por sua vez, interpretou a inclusão do pedido contra Alliana na pauta do dia, que a oposição não havia solicitado para esta quinta, como sinal de que o governismo chega à sessão com posição definida.
Na quarta, manifestações de clientes do Ueno nos arredores do Congresso, em Assunção, terminaram em confronto, com a polícia reprimindo os manifestantes com spray de pimenta e balas de borracha. Para esta quinta, a Polícia Nacional mobilizou entre 500 e 600 agentes e fechou ruas no entorno do Legislativo. Grupos de cidadãos convocaram um novo ato para as 18h, a depender do que os deputados decidirem.
Com informações de ABC e Ultima Hora
Fonte: Brasil de Fato
