quarta-feira, novembro 18, 2026
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Aneel forma maioria pela cassação da concessão da Enel em SP, mas pedido de vista adia decisão

por Curta FM

Funcionários da Enel trabalham na rua General Jardim, em Vila Buarque, durante falta de energia na região central em 2024. | Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o fim antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo, onde a empresa opera o fornecimento de energia elétrica na capital e em municípios da região metropolitana.

O processo foi interrompido na sequência por um pedido de vista feito pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa. A análise buscará redigir ajustes em normas sobre o restabelecimento de energia elétrica que terão repercussão geral para a avaliação de casos similares.

O processo refere-se a repetidas falhas nos serviços prestados pela empresa, que resultaram em diversos apagões nos últimos três anos. Apesar de iniciado em 2023, o julgamento ganhou força após um episódio em dezembro de 2025, quando mais de 4 milhões de imóveis foram afetados.

A análise do processo começou em abril. A relatora, Agnes Costa, votou em 6 de outubro a favor da caducidade. “A concessionária já conhecia os riscos, já havia sido formalmente alertada sobre suas deficiências”, disse, em análise sobre o apagão de dezembro do ano passado. “O novo episódio não representa falha inédita, mas materialização de problemas anteriormente identificados e não solucionados.”

O procedimento foi interrompido na ocasião com um pedido de vista, após apenas dois votos, ambos favoráveis à cassação. Retomada nesta terça, a análise contabilizou mais dois votos antes de uma nova pausa. Chegou-se, assim, ao total de quatro, a maioria do colegiado responsável, formado por cinco pessoas.

A conclusão do julgamento, após os cinco votos, não acarretará o cancelamento automático da concessão. A Aneel fará uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME), que analisará a viabilidade e poderá estabelecer um processo para finalizar antecipadamente o contrato. Por ora, a Enel segue autorizada a explorar o sistema elétrico da região até julho de 2028.



Fonte: Brasil de Fato

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